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Assembleia Legislativa

Frente Parlamentar da Regularização Fundiária se reúne nesta quinta-feira

A reunião será realizada a partir das 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Capital

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A Frente Parlamentar da Regularização Fundiária do Estado de Mato Grosso do Sul se reunirá nesta quinta-feira (09), a partir das 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Capital, para a apresentação e encaminhamentos de demandas da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, além do debate sobre o envio de ofício aos prefeitos e vereadores solicitando informações sobre a existência de situações de irregularidade fundiária urbana e/ou rural.

De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa, também está na agenda dos trabalhos a aprovação de recomendação às Câmaras Municipais que instituam Frente Parlamentares Municipais para acompanhamento da regularização em cada município, de forma também a repercutir e aplicar as medidas aprovadas na Frente Estadual.

O deputado Renato Câmara (PMDB) é o coordenador do grupo de trabalho. Também fazem parte do grupo os deputados Beto Pereira (PSDB), Coronel David (PSC), Flavio Kayatt (PSDB), Herculano Borges (SD), João Grandão (PT), Marcio Fernandes (PMDB), Paulo Corrêa (PR) e Zé Teixeira (DEM), além de 22 instituições ligadas a área fundiária.

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