Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre diretor da PF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, suspendeu, nesta quarta-feira (09), as decisões que afastaram e posteriormente reintegraram os diretores da Polícia Federal. A medida envolve o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada.

De acordo com informações da Agência Brasil, Fachin atendeu ao pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e suspendeu o afastamento dos dois dirigentes, determinado pelo ministro André Mendonça na terça-feira (08). O presidente da Corte também suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, que havia reintegrado Rodrigues e Almada aos cargos nesta quarta-feira, e deu prazo de 48 horas para que o diretor-geral da PF preste informações.

Na prática, os dois diretores da Polícia Federal permanecem nos cargos, mas em cumprimento à liminar da AGU, e não em razão da decisão de Dino.

Na decisão, Fachin criticou o que classificou como uma sequência de decisões entre ministros do Supremo com comandos incompatíveis entre si.

“O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, disse Fachin.

O ministro também afirmou ser grave a situação em que decisões de integrantes da Corte passam a ser questionadas por outros ministros, especialmente enquanto ainda estão pendentes julgamentos e pedidos relacionados ao caso.

“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, acrescentou.

Fachin marcou para 15 de setembro uma sessão no plenário do STF para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master. Vorcaro está preso atualmente.

Guerra de decisões

A crise entre ministros do Supremo ganhou força na semana passada, depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que reunia mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes.

As conversas citam os nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, apontado como alvo central da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o banco Master. Moraes nega as acusações.

Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, com base em um relatório interno e inconclusivo da PF. O documento apontava que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Nesta semana, Mendonça aceitou um pedido do partido Novo e afastou Rodrigues e Almada, além de determinar a interrupção da produção de relatórios de inteligência pela PF. A decisão provocou reação dentro da Polícia Federal, com os demais diretores colocando os cargos à disposição em apoio a Andrei Rodrigues.

A AGU pediu a Fachin a suspensão da decisão de Mendonça. Antes que o presidente da Corte se manifestasse, porém, Flávio Dino determinou, na manhã desta quarta-feira, a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Entre os argumentos apresentados, o ministro afirmou que o partido Novo não tinha legitimidade para fazer o pedido.

Dino também argumentou que a interrupção da produção de relatórios pela PF traria prejuízo às investigações sob sua relatoria. A decisão foi tomada no processo em que a PF analisa material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.