TCE manda suspender compra de kit escolar por denúncia de fraude em licitação

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS) determinou a suspensão do processo licitatório para compra dos kits escolares pelo governo de Mato Grosso do Sul, após denúncia de direcionamento da licitação. A decisão da Corte foi tema de matéria do site Campo Grande News. A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Estado.

O valor da compra é estimado em R$ 21.578.700,00 para quatro tipos de kits, conforme a SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização). São 65 mil kits para séries iniciais, 110 mil para séries finais do ensino fundamental, 130 mil para ensino médio, profissionalizante e EJA (Educação de Jovens e Adultos), e 10 mil kits para educação inclusiva e de baixa visão.

A reportagem do site revela que a denúncia é da empresa Brink Mobil. A empresa alega que há direcionamento na especificação dos itens. A licitação foi lançada no último dia 10 pela Secretaria de Administração, que tem cinco dias para apresentar a defesa. O processo estava sendo conduzido pelo sistema de registro de preço, informou o Campo Grande News. De acordo com a secretaria, os kits seriam adquiridos pelo período de 12 meses.

Para evitar esse tipo de problema, o candidato ao governo do Estado, juiz Odilon de Oliveria, defende maior transparência nos processos de licitação, com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, OAB-MS e da imprensa. “Queremos maior transparência nos processos de licitação para evitar fraudes e direcionamentos”, explicou ele.