Congresso promulga emenda que acaba com escala 6x1 no Brasil

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança começa a valer em 60 dias, com redução da jornada máxima semanal das atuais 44 para 42 horas.

A emenda foi promulgada em sessão solene com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A implementação será gradual. Após os primeiros 60 dias, os empregadores deverão adotar a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, além de limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas por semana, com jornada diária máxima de oito horas. A transição completa será de 14 meses, sem redução salarial.

A emenda permite, excepcionalmente, escalas diferentes da 5x2 mediante acordo ou convenção coletiva, desde que sejam respeitados os períodos de descanso previstos. Também estabelece regras específicas para determinadas categorias e para trabalhadores terceirizados do poder público.

Segundo levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), divulgado pela Agência Brasil, a redução da jornada poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores, entre formais e informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

Transição para terceirizados

Os trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública terão regras específicas para a adaptação. As empresas terão até 12 meses para ajustar os contratos, observadas as condições previstas na emenda.

A mudança altera os limites constitucionais de jornada e descanso e estabelece um novo modelo de referência para a organização do trabalho no país.