TSE anula votos de Garotinho e confirma Ruas no governo do Rio

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (08), por cinco votos a dois, anular os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para o governo do Rio de Janeiro. Com a exclusão, Douglas Ruas (PL), que havia terminado o primeiro turno com 49,27%, ultrapassa 50% dos votos válidos e é eleito governador ainda no primeiro turno.

De acordo com informações da Agência Brasil, a decisão determina uma nova totalização dos votos válidos, retirando da conta aqueles destinados a Garotinho. A declaração formal do resultado ainda depende de ato do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro).

Na primeira totalização, Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD) teve 3.706.984 votos, enquanto Garotinho somou 274.411, correspondentes a 3,17%.

Julgamento

Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Segundo o magistrado, Garotinho estava com os direitos políticos suspensos quando se filiou ao Republicanos e se enquadrava nas regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, em razão de condenação por improbidade administrativa.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques e Estela Aranha. Para a maioria, os votos destinados a uma candidatura considerada inválida pela Justiça Eleitoral não poderiam ser aproveitados na totalização da eleição.

Ficaram vencidos os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Eles também defenderam o indeferimento da candidatura, mas entenderam que os votos recebidos por Garotinho deveriam permanecer na contagem, o que levaria a disputa para o segundo turno.

Entenda

Garotinho conseguiu aparecer nas urnas porque seu registro ainda estava sendo analisado pela Justiça Eleitoral. Ele havia recorrido ao TSE contra o indeferimento de sua candidatura, mas desistiu do recurso no dia seguinte à votação.

Antes do julgamento desta quinta-feira, os votos recebidos pelo candidato estavam sendo contabilizados provisoriamente como válidos. No domingo (04), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, havia determinado que eles fossem incluídos na totalização até a análise definitiva do caso.

Com a decisão desta quinta-feira, os votos são retirados da contagem e será realizada uma nova totalização. Com isso, os 4.271.199 votos de Douglas Ruas passam a representar mais da metade dos votos válidos, encerrando a disputa pelo governo do Rio ainda no primeiro turno.