Após ações, Justiça rejeita candidatura de Sérgio Harfouche, em Campo Grande

Após ser alvo de duas representações eleitorais, o registro de candidatura de Sérgio Harfouche (Avante) foi rejeitado pela Justiça Eleitoral. Ele informou que continuará a campanha, ao lado de seu vice, André Salineiro (Avamte), e que recorrerá da decisão.

Em análise publicada na tarde de terça-feira (26), o juiz Roberto Ferreira Filho considerou que, para disputar as eleições, Harfouche deveria ter abdicado do cargo de procurador de Justiça definitivamente e não apenas se licenciado, como foi o caso.

Além de não ter deixado o cargo definitivamente, como é exigido a magistrados e membros do Ministério Público brasileiro, Harfouche continua recebendo proventos do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), mesmo sem trabalhar neste período.

Somente na folha de pagamento de agosto, conforme mostra o Portal da Transparência, Harfouche recebeu mais de R$ 50 mil, se beneficiando, inclusive, de R$ 7.092,44 pelo cargo de confiança, além de mais R$ 7.447,07 em verbas indenizatórias não especificadas. Neste período, ele já estava licenciado das funções.

“É possível concluir, por conseguinte, que o órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, quer no exercício de sua função consultiva, quer no exercício de sua função normativa, já deixou assentado, por mais de uma vez nas duas hipóteses, que o integrante do Ministério Público (que ingressou na carreira após a CF de 88), para disputar eleições, a contar da EC 45/2004, deve se afastar definitivamente de suas funções, não bastando para tal, por conseguinte, mero afastamento temporário (licença)”, destacou o magistrado.

Em nota enviada à imprensa, Harfouche afirmou que a campanha continua e que a decisão de Ferreira Filho já era esperada. Porém, essa decisão (que ousou contrariar decisão do TRE-MS, que já decidiu sobre exatamente a mesma matéria) em nada altera a atual rotina da campanha, que seguirá normalmente, posto que, Harfouche já estava preparando recurso para o TRE-MS, inclusive invocando acórdão já decidindo essa questão.

Temendo derrota e alegando “divergências ideológicas”, Harfouche chegou até a pedir a suspeição do magistrado, isto é, que ele fosse substituído, mas o pedido foi negado pelo TRE-MS.