Presidente da Assomasul discute no Conselho Político da CNM "ações na pandemia"

Membro do Conselho Político da  Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Júnior, participou nesta segunda-feira (19), de reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e secretários de Saúde de todo país.  

Na pauta da reunião virtual um tema que preocupa a Assomasul e o Conselho Político da CNM, formado pelas 27 entidades estaduais de municípios: ”ações na pandemia”.

Entre os temas, ganharam destaque o cronograma e a velocidade de vacinação contra a Covid-19, a aquisição de medicamentos do chamado "kit intubação", a abertura de novos leitos de UTI e a importância de medidas não-farmacológicas no país.

Em âmbito estadual, Valdir Júnior, que é prefeito da cidade de Nioaque, tem acompanhado de perto, por meio da parceria institucional com o governo, todas as ações visando conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19).

Durante a videoconferência com Queiroga, vários pleitos foram apresentados ao governo, como a liberação de recursos para os municípios enfrentarem a pandemia, aquisição do Kit intubação, novas adesões ao Programa Mais Médicos e a criação de novos centros de atendimento à Covid-19.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, destacou a importância dos municípios no enfrentamento da pandemia e cobrou uma campanha de comunicação do Ministério da Saúde.

"Preocupa as indefinições, idas e vindas de decisões e instabilidades dos regramentos a serem aplicados. Medidas de distanciamento sem coordenação, descentralizadas têm sua efetividade limitada. Isolado na ponta, o gestor não está conseguindo fazer frente às medidas necessárias para sairmos deste pico da pandemia". E acrescentou: "vínhamos cobrando do governo uma campanha forte e permanente de comunicação em prol da eficácia e da segurança dos imunizantes, bem como em defesa da importância das medidas sanitárias não farmacológicas. Temos observado um progresso nesse sentido, especialmente nos últimos dias, muito por conta do seu trabalho, das suas posições", disse.

Conselho político

Pautas prioritárias de interesse dos entes municipais que serão tratadas nos próximos dias foram detalhadas na reunião do Conselho Político da CNM.

O presidente Glademir Aroldi alinhou com outras lideranças municipalistas a atuação do movimento municipalista nos três Poderes. O fechamento de agências do Banco do Brasil em algumas cidades, a aplicação do mínimo de 25% da Educação, a instalação do comitê do ISS (Imposto sobre Serviços) e a Previdência foram alguns dos destaques da videoconferência.

Com a possibilidade de encerramento das atividades em agências do BB pelo país, os presidentes da CNM e das entidades estaduais demonstraram imensa apreensão com a decisão da instituição financeira.

Aroldi informou que esteve reunido na semana passada com representantes do banco e apresentou a sugestão tratada no encontro.

“A gente relatou as preocupações e foi proposto o encaminhamento de um documento assinado por todos os presidentes dizendo que a gente não concorda com o fechamento de nenhuma agência, por uma questão social e por tudo que elas representam em cada município do nosso país”, explicou o líder municipalista.

A decisão do Conselho Político foi no sentido de que o posicionamento do movimento municipalista seja encaminhado aos presidentes do BB, da República, da Câmara, do Senado e aos deputados e senadores.

Dificuldades no Fundeb

Outro ponto preocupante lembrado na reunião com o possível encerramento das atividades do BB diz respeito ao uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isso porque a transferência dos recursos é feita pela instituição financeira.

Mínimo da Educação

A legislação prevê que cada município destine pelo menos 25% dos recursos para a Educação. Entretanto, a pandemia teve impacto brutal na arrecadação e trouxe enormes dificuldades aos gestores para o cumprimento dessa norma e não realizar esse investimento pode implicar na inserção do Município no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc). Essa preocupação foi abordada na reunião.

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), do senador Marcos Rogério (DEM-RO), elimina a obrigação e a sugestão tem apoio do movimento municipalista. Aroldi relatou a importância do avanço dessa demanda.

“Ainda precisamos de assinaturas para a apresentação dessa PEC. Temos apenas 12 e temos que chegar a no mínimo 27. É urgente que o Congresso atenda a essa demanda porque os municípios estão começando a ser penalizados no Cauc. Isso é muito sério e pode prejudicar 1.500 gestores municipais”, alertou.

Mínimo da Educação

A legislação prevê que cada Município destine pelo menos 25% dos recursos para a Educação. Entretanto, a pandemia teve impacto brutal na arrecadação e trouxe enormes dificuldades aos gestores para o cumprimento dessa norma e não realizar esse investimento pode implicar na inserção do Município no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc). Essa preocupação foi abordada na reunião.

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), do senador Marcos Rogério (DEM-RO), elimina a obrigação e a sugestão tem apoio do movimento municipalista. Aroldi relatou a importância do avanço dessa demanda.

“Ainda precisamos de assinaturas para a apresentação dessa PEC. Temos apenas 12 e temos que chegar a no mínimo 27. É urgente que o Congresso atenda a essa demanda porque os Municípios estão começando a ser penalizados no Cauc. Isso é muito sério e pode prejudicar 1.500 gestores municipais”, alertou.

Dívidas previdenciárias

Aroldi ainda explicou aos participantes propostas que tramitam no Legislativo e tratam das dívidas e parcelamentos previdenciários. Elas estão sendo trabalhadas pela CNM junto ao Congresso por meio de Projeto de Lei 712/21 de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que prevê reduções de 40% das multas e 80% dos juros de mora. A outra proposta é a PEC que o deputado Silvio Costa (Republicanos-PE) vai apresentar e está negociando com o governo federal.

O texto possibilita o financiamento em 240 parcelas, limita a porcentagem da receita e reduz juros e multas, excepcionalmente em 2021.

Para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), a adesão ao parcelamento deve ficar condicionada à reforma nos benefícios e à adesão às regras da União. Além desses pleitos, a Nova Lei de Licitações e precatórios também pautaram a reunião do Conselho Político.