O processo legislativo é cheio de ritos, necessários para dar legalidade a tudo que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), de acordo com o que precede o Regimento Interno e a Constituição Estadual. Você sabe como funciona a tramitação de um Projeto de Lei? O Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira (14) trouxe na página quatro um organograma para sintetizar essa explicação – confira aqui.
Essa tramitação pode ser customizada para atender a necessidade de aceleração de cada projeto, por proposta de pelo menos oito deputados, com aquiescência dos líderes. A publicação de hoje não retrata outros processos legislativos, como o projeto de elaboração de proposta de emenda constitucional, de resolução, de decreto legislativo ou veto, os quais possuem suas respectivas peculiaridades, mas que podem ser conferidos também no Regimento Interno e na Seção V da Constituição do Estado.
A principal função de um deputado estadual é a de legislar (saiba as demais funções nesta matéria especial aqui). Assim, também denominamos as Assembleias Legislativas como Casas de Leis, pois cabe ao parlamentar propor, emendar ou alterar projetos que representem os interessem da população. Não há limites de propostas que podem ser apresentadas. Somente em 2020, os deputados apresentaram 316 projetos e mais de 9 mil proposições. Você pode aprender como buscar cada uma delas e conferir suas respectivas tramitações revendo também esta outra matéria especial
aqui. Além dessas, a Comunicação Institucional preparou uma série de especiais sobre o trabalho legislativo que você pode rever neste link
aqui.
