Casa de Leis
Schimene Duque Weber
Publicado em 04/11/2021 às 17:38
Atualizado em 10/09/2026 às 14:13
O deputado estadual Capitão Contar, durante sessão desta quinta-feira (4), foi o único parlamentar que se posicionou contra a análise e votação em regime de urgência do Projeto de Lei 308/2021, que cria dois cargos de desembargadores e 15 cargos em comissão para assessor de desembargador.
De acordo com o parlamentar, a "criação de cargos de desembargadores e assessores em um momento em que se discute o fechamento de comarcas judiciais, a redução de taxas cartorárias, que precisamos de mais policiais e bombeiros nas ruas, de mais professores na educação especializada, entre outras áreas que também demandam recursos e investimentos, são muito mais urgentes do que isso".
O projeto chegou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) no dia 27 de outubro, foi distribuído e aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na data de hoje, sendo votado e aprovado no dia anterior em 1ª discussão e, em sessão extraordinária, em 2ª discussão.
A criação dos novos cargos pode chegar a gastos de R$ 6,1 milhões com os reajustes previstos para 2023 e 2024, de acordo com previsão orçamentária apresentada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
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