Câmara aprova projeto sobre divulgação dos dados do Conselho Municipal de Saúde

O projeto de que dispõe sobre a divulgação dos dados do Conselho Municipal de Saúde, na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, foi aprovado em dois turnos de discussão e votação nesta terça-feira (24), em Aquidauana.

A proposta é de autoria do vereador Clériton Alvarenga (PP).

O Parlamentar destaca que o projeto tem como objetivo fortalecer o órgão, para facilitar a participação popular junto ao conselho e  torná-lo  mais transparente.

Ele afirma que a grande maioria da população não sabe quem são os membros, quando e onde se reúnem e quais as pautas em debate a cada reunião.

“Com todas as informações contidas na internet, fica mais fácil o acompanhamento e participação dos cidadãos”, diz Clériton.

Alvarenga destaca  o  princípio constitucional da publicidade (caput do artigo 37 da Constituição Federal), assim como, a Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

O projeto segue para o Executivo Municipal para ser analisado, sancionado ou vetado pelo prefeito Odilon Ribeiro (PSDB).