13 De Setembro De 2026 • 05:31
13 De Setembro De 2026 • 05:31
Política
Dados do Censo 2022 do IBGE apontam que a população negra (pretos e pardos) no Brasil supera 50%
Começou a tramitar nesta sexta-feira (22) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 218/2025, da deputada estadual Gleice Jane (PT), que propõe alterações na legislação sobre cotas raciais em concursos públicos estaduais. A proposta atualiza a Lei nº 3.594/2008, que reserva vagas para negros e indígenas, ampliando a cobertura também para quilombolas e ajustando os percentuais.
De acordo com o projeto, 30% das vagas oferecidas em concursos da administração direta e indireta deverão ser reservadas a grupos étnico-raciais, distribuídas da seguinte forma: 20% para pessoas negras, 7% para indígenas e 3% para quilombolas.
O texto define critérios para autodeclaração e estabelece que candidatos às vagas reservadas deverão passar por procedimento de heteroidentificação, mesmo que já tenham obtido pontuação suficiente na ampla concorrência.
A deputada Gleice Jane destacou que a atualização busca alinhar o Estado às normas federais recentes e corrigir desigualdades históricas. Segundo ela:
“Essa adequação representa um marco significativo nas políticas de ações afirmativas em Mato Grosso do Sul, promovendo justiça social e reparação histórica.”
Dados do Censo 2022 do IBGE mostram que mais da metade da população sul-mato-grossense se declara negra, somando 1.293.797 pardos e 179.101 pretos. O Estado também ocupa a terceira posição nacional em número absoluto de indígenas, com 116.346 pessoas autodeclaradas. Atualmente, a legislação reserva apenas 20% das vagas para negros e 3% para indígenas, números considerados insuficientes.
O projeto também enfatiza a necessidade de atualizar o termo “índios” para “indígenas”, valorizando a diversidade dos povos originários do Estado. Além disso, Mato Grosso do Sul possui uma significativa população quilombola urbana (28,2%), cuja presença no serviço público ainda é mínima. A proposta busca corrigir essa omissão histórica, promovendo representatividade e fortalecimento das políticas de ação afirmativa, alinhando o Estado às melhores práticas nacionais e internacionais no combate ao racismo estrutural.
“A ampliação e especificação das cotas refletem a necessidade de corrigir desigualdades históricas e garantir maior representatividade nos quadros de servidores públicos estaduais”, finaliza a deputada.
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