Governo abre edital para contratar entidades que tratam dependentes

O governo federal lançou nesta quarta-feira (25) edital no valor total de R$ 87,3 milhões para a contratação de entidades privadas que acolhem pessoas que sofrem com a dependência de álcool e outras drogas, as chamadas comunidades terapêuticas.

O objetivo é contratar 7 mil vagas capazes de atender a cerca de 20 mil pessoas por ano, em todas as regiões do país. O programa é uma iniciativa interministerial que envolve o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad); o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); o Ministério da Saúde; e o Ministério do Trabalho. Um comitê gestor, formando por quatro representantes de cada pasta, acompanhará a execução da política pública.

Segundo o edital, essas comunidades são descritas como entidades sem fins lucrativos “que realizam o acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial transitório, de pessoas com transtornos decorrentes da dependência de substâncias psicoativas”.

Segundo o titular da Senad, Humberto Vianna, a internação é voluntária e gratuita e o paciente poderá deixar o tratamento quando quiser. Serão repassados para as entidades um valor de R$ 1.172,88 de mensalidade por pessoa adulta acolhida; R$ 1.596,44 para o atendimento de adolescente; e R$ 1.528,02 pelo serviço de acolhimento de mãe nutriz, que poderá fazer o tratamento acompanhada do filho que tenha até um ano de idade.

O edital prevê que as comunidades terapêuticas possam apresentar diferentes metodologias de tratamento, incluindo laborterapia (que é trabalhar na manutenção do local), psicoterapia em grupo ou individual, programa dos 12 passos (criado inicialmente para tratamento do alcoolismo), atividades espirituais, ações pedagógicas e grupo operativo. Em relação aos editais anteriores, o diretor de Articulação e Projetos da Senad, Gustavo Camilo, afirma que foi ampliada a exigência de equipe habilitada contratada pela entidade, além de um melhor detalhamento do plano terapêutico.

Entre as regras exigidas para o credenciamento das entidades, está a de manter uma equipe multidisciplinar, com três profissionais com diferentes graduações, nas áreas de ciências sociais, humanas ou de saúde, com comprovada experiência profissional na área de dependência química. Nos casos de comunidades terapêuticas que acolham adolescentes, será necessário manter equipe multidisciplinar, contendo um psicólogo, um pedagogo e três monitores.

Fiscalização das comunidades

Segundo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, após o credenciamento das entidades, o governo fará uma fiscalização prévia das condições de cada uma das comunidades terapêuticas selecionadas. Ele admite, no entanto, que o governo, apesar de outros editais já realizados, não tem dados sobre a efetividade neste tipo de tratamento.

“Temos que acompanhar se a modalidade de tratamento, se está tendo sucesso ou não. Nosso objetivo é que a cada transição, de pessoa que entra e sai, ela não volte a ter uma recaída e possa se inserir novamente dentro da sua comunidade”, explica. “Nós não estamos defendendo que [este tratamento] é mais eficaz, estamos reconhecendo o trabalho feito por essas comunidades terapêuticas em todo o país e, por isso, decidimos usar parte do dinheiro do governo federal para apoiar esse trabalho. O resultado desse trabalho será feito ao longo do período”, garante o ministro.