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Programa Criança na Creche abre inscrições para mães solo

São R$ 600 por criança e para ter direito ao benefício, é preciso comprovar o vínculo empregatício ou o recolhimento previdenciário

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Mães solo com filhos de até 3 anos, 11 meses e 29 dias que já recebem o benefício do Mais Social podem se inscrever no programa Criança na Creche. A inscrição deve ser feita na sede do programa, com os documentos exigidos. Mulheres que não são mães biológicas, mas têm a guarda legal da criança, também podem participar, desde que cumpram todos os critérios.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), garante o pagamento de uma creche particular regularizada para cada criança, dentro da faixa etária, durante o período em que a responsável estiver trabalhando. O valor é de R$ 600 por criança. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar vínculo empregatício ou recolhimento ao INSS.

Além disso, as beneficiárias que decidirem voltar a estudar podem receber um adicional de R$ 300 mensais, desde que estejam matriculadas no ensino regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA). A proposta do programa é oferecer apoio real para que mulheres possam trabalhar e estudar com a tranquilidade de saber que seus filhos estão bem cuidados.

O programa integra uma série de ações do Governo do Estado que buscam promover a inclusão social e reduzir a vulnerabilidade por meio da educação e do trabalho. Segundo a secretária da Sead, Patrícia Cozzolino, o objetivo é ir além da transferência de renda. “Os programas devem ser instrumentos de passagem, não de permanência. A mobilidade social depende de oportunidades reais como educação, saúde e emprego”, afirma.

Para receber o benefício, é preciso estar inscrita no CadÚnico, comprovar matrícula da criança em instituição de educação infantil a cada três meses, ter renda per capita de até meio salário mínimo e apresentar vínculo de trabalho formal ou ser titular de microempresa. O benefício pode ser acumulado apenas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Mais Social.

Em Campo Grande, as interessadas devem procurar a Superintendência do Programa Mais Social (Sumais), localizada na Rua Barão de Ladário, nº 85, Vila Sobrinho. O telefone de contato é (67) 3368-9000.

Programa Recomeços apoia mulheres vítimas de violência

Outra iniciativa da Sead é o Programa Recomeços, voltado ao apoio financeiro de mulheres vítimas de violência doméstica que estão deixando a Casa Abrigo para Mulheres. Três mulheres já foram beneficiadas. Elas recebem até quatro salários mínimos em parcela única para mobiliar um novo lar, além de um salário mínimo mensal por seis meses, com possibilidade de prorrogação, conforme avaliação técnica.

A inscrição é feita diretamente na Casa Abrigo, onde as funcionárias orientam e encaminham os pedidos. O programa também oferece suporte financeiro a filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio, desde que estejam em situação de vulnerabilidade.

Nesse caso, os responsáveis devem procurar a sede da Sead, localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco III, Parque dos Poderes. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (67) 3318-4185.

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