dothCom Consultoria Digital
Publicado em 25/03/2008 às 09:25
Atualizado em 10/09/2026 às 13:53
Os equipamentos que serão utilizados pelas rádios digitais e que não são produzidos no Brasil pagarão impostos de importação zero. A decisão foi publicada nesta segunda-feira no "Diário Oficial" da União por meio de uma resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior).
A resolução determina a redução a zero de nove itens da rádio digital dentro dos ex-tarifários (produtos com tarifas mais baixas por não terem similar nacional). A medida abrange bens de capital e bens de informática e telecomunicações e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2008.
Outras duas resoluções seguem no mesmo sentido. Uma, reduz para 2% o imposto de importação de quatro produtos do setor de informática. A outra reduz de 14% para 2% esse mesmo imposto para uma lista de 161 produtos.
Essas duas medidas também têm validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Até lá, a Camex votará a avaliar a lista de ex-tarifários.
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