MP 413 estabelece menos IR para o setor hoteleiro

O ano começa com boa notícia para o setor hoteleiro. Foi publicada a Medida Provisória nº 413 (na quinta-feira, dia 3). A MP prevê aceleração na depreciação de bens de consumo. Com isso, os hotéis vão pagar menos Imposto de Renda. A ação resulta do trabalho realizado em conjunto pelos Ministérios do Turismo e Fazenda. A ministra do Turismo, Marta Suplicy, levou ao ministro Guido Mantega (Fazenda), no ano passado, as reivindicações do setor hoteleiro para enfrentamento de problemas decorrentes da desvalorização do dólar diante do real. Foi formalizado, então, um grupo de trabalho que estudou e apresentou ao ministro Mantega propostas para desoneração do setor hoteleiro no Brasil. A primeira medida prática é formalizada pela MP 413. Mais ações deverão ser estabelecidas ainda no primeiro semestre.

A depreciação é um conceito que consta dos balanços das empresas e que conta para o cálculo final do Imposto de Renda do empreendimento, pois interfere na contabilização do lucro. Com a aceleração do tempo de depreciação, como se prevê agora pela MP 413, o lucro das empresas cai, contabilmente, e elas pagam menos IR.