Lei Geral do Turismo deve ser sancionada hoje

A Lei Geral do Turismo deve receber nesta tarde de quarta-feira (dia 17) a sanção presidencial. A proposta vai representar a consolidação das normas e a definição de políticas para o setor.

O texto abre a possibilidade para que gestores de empresas recebam dinheiro público para aplicação na melhoria das instalações, na qualificação profissional e em novos investimentos.

A finalidade é melhorar a qualidade dos serviços e do atendimento ao turista. A Lei define as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e as regras de funcionamento das empresas que operam com turismo.