Vereadores aprovam projeto para aumento salarial de servidores

Em mais uma sessão ordinária, realizada na terça-feira, dia 20, no Plenário Estevão Alves Corrêa, os vereadores de Aquidauana, se reuniram em assembleia. Na tribuna, eles apresentaram novas propostas e projetos de leis, que tratam do crescimento do município. Os temas abordados, que versavam sobre saúde, educação, economia, turismo, trabalho e urbanismo, foram defendidos por cada parlamentar. 

A assembleia, que contou ainda com duas sessões realizadas com votação expressiva do projeto de lei do Executivo que concede aumento aos servidores do município, incluindo professores, para equiparar ao piso nacional dessa categoria. A esses profissionais, conforme portaria n. 61/2024, do Ministério da Educação, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica. Diante disso, os parlamentares aprovaram então o aumento previsto em lei, de 3,62%, incidente a remuneração paga aos membros do magistério público da educação básica, retroativo ao mês de janeiro e constar na folha de pagamento do mês de fevereiro de 2024. 

Essa medida da reposição salarial é para cobrir perdas inflacionárias de todos os servidores municipais, conforme explicou o presidente da Câmara Municipal, vereador Nilson Pontim.

     
“Tivemos essa votação importante do reajuste do salário dos funcionários públicos municipais, também dos professores do município. O Executivo encaminhou esse projeto da semana passada para cá, e a câmara dos vereadores, nós fizemos até sessão extraordinária para se poder votar e ainda fazer parte da folha de pagamento dos funcionários ainda no mês de fevereiro, e retroativo ao mês de janeiro. Então, os funcionários vão receber esse reajuste retroativo ao mês de janeiro. Tivemos aí a votação com 9 vereadores presentes, fizemos essa sessão extraordinária, para que se pudesse pagar. Temos quatro vereadores para Brasília buscando recursos. Também tivemos aqui o projeto de lei da mesa diretora, dando o reajuste de 8% aos funcionários do legislativo, atingindo um compromisso meu, desde o meu primeiro ano de biênio nessa casa”. 

Nas duas sessões também foram aprovados os aumentos de 4,62% aos servidores e agentes municipais em geral, assim como 3,62% para o magistério e 8% aos servidores da Casa de Leis. O reajuste se dá, conforme explicou o presidente da câmara, o vereador Nilson Pontim (MDB), para atualizar os salários desses servidores que estavam defasados, com funcionários recebendo menos que um salário mínimo, o que é proibido por lei.   

Conforme explicou o presidente, nove vereadores, votaram a favor desses reajustes enquanto outros quatro parlamentares, com ausência justificada, porque se dirigiram até a Capital da República para junto aos deputados federais do Estado do Mato Grosso do Sul, captarem recursos de emendas parlamentares para o município de Aquidauana, conseguindo assim, continuarem promovendo o desenvolvimento do município bem como alcançar boas cifras na devolução de duodécimo.