Governador veta projeto de vacina grátis contra meningite

O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (2) traz a publicação da mensagem de veto total, do governador André Puccinelli, sobre a vacinação de crianças contra a meningite bacteriana em Mato Grosso do Sul.

A meningite é uma infecção no líquor, substância líquida que banha o cérebro e a medula, e nas meninges, um invólucro muito resistente desse conjunto. Um agente infeccioso pode adentrar esse meio vindo de infecção próxima como um dente cariado ou do ouvido ou mesmo distante, vindo de uma infecção por tuberculose em um pulmão.

De acordo com o governador, o veto do projeto de lei para garantir o acesso gratuito das crianças às vacinas contra a meningite bacteriana do tipo meningocócica C, e a pneumocócica na rede pública de atendimento à saúde tem diversas razões. Algumas delas estão relacionadas abaixo:

Os agentes que podem levar a uma meningite são inúmeros. Podem ocorrer por vírus, bactérias, protozoário e até mesmo por fungos. Entre os vírus mais conhecidos que podem causar meningite têm-se o da rubéola, o do sarampo e o do herpes. No grupo das bactérias são dezenas, dentre as quais se destaca a Haemophylus influenza do tipo B, uma das mais freqüentes causadoras das meningites antes da inclusão da vacina antiHiB no calendário nacional de imunizações; a Streptococo pneumoniae, menos freqüente, e a Neisseria menigitidis dos tipos A, B, C e outras variantes suas, mais raras, porém mais agressivas;

O Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde, já oferece, sem custo para as famílias, vacinas que evitam algumas meningites. Entretanto, quanto a outras formas, é necessário saber quais os tipos de meningites que vêm ocorrendo na população, não só se de vírus, bactérias, fungos ou protozoários, mas também o subtipo da bactéria ou vírus. Assim, na posse dessas informações, pode-se subsidiar o ministério com estratégias corretas para produzir e adquirir vacinas para proteção contra os agentes infecciosos que circulam no Brasil. Portanto, não há uma vacina única que evite todas as meningites;

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal interessado na adoção de novas vacinas, inclusive das vacinas associadas que estão atualmente em estudo. Essa questão é nacional e está sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, que vem estudando, criteriosamente, a inclusão de novas vacinas no calendário vacinal. Portanto, não há solução local, intempestiva e eficaz para evitar-se as meningites bacterianas, conforme pretende o projeto de lei.
Antes do término da mensagem, Puccinelli coloca ainda questões administrativas que esbarram para a aprovação do projeto. São elas a de interferência na programação orçamentária do Estado, por consignar aumento de despesa não previsto e não autorizado por lei - já que obriga o órgão público a realizar despesas sem indicar a correspondente fonte de custeio - e a de que cabe - de acordo com o Supremo Tribunal Federal - privativamente ao governador do Estado a iniciativa de lei que disponha sobre estruturação e atribuições das Secretarias e de órgãos da Administração Pública.