Justiça concede liberdade a Eliana Tranchesi, dona da Daslu, e outros seis condenados

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região concederam nesta sexta-feira (27) habeas corpus a Eliana Tranchesi, dona da butique de luxo Daslu, presa em São Paulo nesta quinta após condenação a 94 anos e seis meses de prisão por crimes como formação de quadrilha, descaminho (importação fraudulenta de produto lícito) e falsidade ideológica.

Além de Eliana, o ministro do STJ Og Fernandes concedeu liminar ao irmão dela, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da Daslu, e aos outros cinco condenados. A decisão do desembargador Luiz Stefanini, do TRF-3, beneficia somente Eliana Tranchesi.

O ministro do STJ levou em conta o princípio da presunção de inocência, pois as prisões ocorreram antes do trânsito em julgado da decisão condenatória (fase em que não cabe mais recurso).

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado, Tranchesi deixou a Penitenciária Feminina da Capital, no Carandiru (zona norte de São Paulo), às 19h50.

Antonio Carlos Piva de Albuquerque, irmão de Eliana, ex-diretor financeiro da Daslu, e Celso de Lima, da importadora Multimport, já deixaram o CDP 3 de Pinheiros às 19h40, onde estavam presos. Outros quatro condenados  não chegaram a ser presos, mas foram considerados foragidos pela Polícia Federal. Com o habeas corpus, eles não são mais procurados.

A sentença que condenou Eliana Tranchesi é da juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal em Guarulhos (Grande SP), que entendeu que a butique Daslu e importadores ligados à empresa faziam parte de uma "organização criminosa".

A condenação, em sentença de cerca de 500 páginas, é em primeira instância, e cabe recurso. No total, sete pessoas foram condenadas à prisão pela Justiça Federal envolvidas com irregularidades na Daslu. O Ministério Público Federal denunciou os acusados por subfaturamento de produtos importados que eram vendidos na loja, com o objetivo de pagar menos impostos.

O irmão de Eliana e ex-diretor financeiro da loja, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, também foi condenado a um total de 94 anos e seis meses de prisão. No Brasil, o réu pode cumprir no máximo 30 anos, de acordo com a legislação.

Em carta enviada à imprensa, Eliana Tranchesi afirmou que sua vida foi "revirada", alegou que não é um "perigo para a sociedade", e disse que, por isso, sua prisão não está justificada.