Projeto Ficha Limpa continua a gerar polêmicas

A polêmica em relação ao projeto Ficha Limpa deve atravessar a Praça dos Três Poderes. Segundo especialistas, a matéria, que foi aprovada pelo Senado na quarta-feira e vai à sanção presidencial, tende a ser alvo de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta impede que políticos com condenação na Justiça por decisão de um colegiado disputem eleições. No entanto, há ainda discussões sobre o início da vigência da nova regra e também se ela é inconstitucional por supostamente ferir o princípio da presunção da inocência.

"Fatalmente isso vai parar no STF", disse na sexta-feira à Reuters Alberto Rollo, advogado especializado em direito eleitoral. Segundo ele, eventuais prejudicados que tiverem os registros de suas candidaturas impugnados deverão acionar a Justiça, o que acabaria levando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o STF a avaliar a questão.

Rollo considera inconstitucional o impedimento de candidaturas de pessoas sem condenação definitiva pela Justiça, e argumenta que o STF já demonstrou entendimento semelhante em 2008.