O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu nesta quarta-feira uma consulta feita pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre participação de candidatos e pré-candidatos em debates na internet antes da realização de convenções partidárias.
No entendimento da maioria dos ministros, os portais de internet e jornais impressos podem realizar debates com pré-candidatos em qualquer época. De acordo com a legislação, conforme argumentou o ministro Marco Aurélio, esse tipo de debate não caracteriza propaganda antecipada.
O TSE entendeu ainda que os veículos estão autorizados a transmitir os debates eleitorais pela internet, ao vivo, em áudio e vídeo, sob o argumento de que a lei prevê o “esclarecimento geral quanto ao perfil de candidatos e pré-candidatos” por meio de debates.
Sobre a pergunta feita pelo deputado sobre se poderiam ser convidados para os debates apenas os principais candidatos em campanha os ministros decidiram que “a racionalização dos trabalhos impede a junção, em um mesmo debate, de todos os candidatos e pré-candidatos”. Marco Aurélio, no entanto, ressaltou que o tratamento isonômico de candidatos e pré-candidatos deve ser observado.
Para outras duas perguntas, porém, não houve entendimento. Uma delas questionava se a participação de pré-candidatos em debates poderia acarretar sanções. A outra era sobre se pré-candidatos que compareçam a debates e não peçam votos poderiam sofrer sanções. Para o relator, é preciso analisar caso a caso cada situação e, por isso, não havia para os questionamentos “resposta concreta e objetiva”.
Acompanharam o relator os ministros Arnaldo Versiani, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Cármen Lúcia Antunes Rocha e o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski. Divergiu apenas o ministro Marcelo Ribeiro.
