TRE-MS nega registro de candidatura de Raul Freixes

Por decisão unânime, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) negou o pedido de registro de candidatura ao ex-prefeito de Aquidauana, Raul Martines Freixes.

Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Além de 36 processos criminais e cíveis, Freixes tem três condenações no Tribunal de Contas do Estado, relativas ao período em que administrou Aquidauana, e uma condenação no Tribunal de Contas da União.

O registro de Freixes também foi negado pela ausência de quitação eleitoral e pela falta de desincompatibilização no prazo legal.

A impugnação do ex-prefeito foi solicitada pela Procuradoria Regional Eleitoral e pela Coligação A Força do Povo. O pedido foi julgado pelo juiz Ary Raghiant Neto.

Até o momento, foram julgados 359 pedidos de registros de candidaturas em Mato Grosso do Sul. O TRE-MS aprovou 337 e negou 22.