AVISO IMPORTANTE
Dando continuidade a analise a Resolução SEMAC n. 08/2009, que trata dos prazos para regularização de poços artesianos em propriedades rurais e outras alterações, vimos através deste destacar a seguinte alteração editada na Resolução SEMAC n. 29 de 30 de dezembro de 2010:
“O protocolo do Comunicado de Poço deverá ser realizado, impreterivelmente, até a data limite de 31 de março de 2011 e o protocolo da documentação necessária à obtenção do Certificado de Registro de Poço, etapa subsequente do licenciamento simplificado, ser efetuado até 31 de dezembro de 2011.”
Alertamos ainda os produtores rurais de Mato Grosso do Sul que não percam a data de protocolo do referido comunicado, evitando assim penalidades administrativas, civis e penais.
Para esclarecimentos, está à disposição dos produtores rurais a Unidade Técnica e Econômica da FAMASUL, na pessoa da Assessora de Meio Ambiente, Janaína Pickler, pelo telefone (67) 3320-9707.
Sindicato Rural de Anastácio
Bedson Bezerra de Oliveira
Presidente
