Representantes do setor rural em Mato Grosso do Sul estarão em Brasília (DF), amanhã, para acompanhar a votação do Código Florestal na Câmara Federal. O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), além do presidente da Aprosoja/MS, Almir Dalpasquali, e os presidentes dos sindicatos rurais de Campo Grande e Corumbá, Rui Fachini e Rafael Kassar, respectivamente, também integram a comitiva.
Amanhã pela manhã os ministros envolvidos nas negociações, o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), bem como líderes partidários, tentarão um novo acordo sobre o relatório. As duas principais divergências são a recomposição da reserva legal e das áreas de proteção permanente, as APPs, em torno de rios.
O relator defende a dispensa de recompor a reserva legal para todas as propriedades de até quatro módulos fiscais, segundo informações da Câmara Federal, mas o governo exige que apenas os agricultores familiares sejam dispensados por temer que propriedades maiores sejam divididas para escapar da obrigatoriedade. Quanto as APPs, Rebelo voltou atrás em relação ao texto aprovado na comissão especial e sugere a recuperação parcial delas pelos proprietários que desmataram.
Continua como regra manter 30 metros de mata às margens de rios com 10 metros de largura continua, mas aqueles que já desmataram poderão recompor apenas 15 metros. Neste ponto, por outro lado, o governo quer que essa regra valha apenas para agricultores familiares e não para todos os proprietários. Código - O relatório de Aldo Rebelo foi aprovado no dia 6 de julho do ano passado, na Comissão Especial do Código Florestal, por 13 votos favoráveis e cinco contrários.
Mas para substituir o atual Código o projeto precisa ser aprovado pela Câmara Federal, pois o prazo para regularização dos produtores rurais termina no dia 12 de junho, conforme o Decreto 7.029, de dezembro de 2009. De acordo com o deputado, todos os produtores estão irregulares com as atuais exigências do Código Florestal. “Se for aplicar a lei do jeito que está não escapa ninguém”, garante.
Uma das conseqüências para quem estiver na ilegalidade será a perda do acesso aos programas de crédito rural. Os produtores também poderão ser notificados e multados. "Se o produtor fica na irregularidade os prejuízos serão sentidos por todo o país", chegou a destacar Rebelo.
