Resolução altera tamanho para comercialização de tuviras e caranguejos

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) publicou hoje uma resolução que altera o tamanho de iscas vivas referentes à captura, transporte, estocagem, comercialização e cultivo de iscas vivas no Estado de Mato Grosso do Sul.

 

A resolução altera as disposições contidas nas alíneas ?a? e ?g? do § 1º do art. 2º da resolução Semac nº 003, de 28 de fevereiro de 2011, que passam a vigorar com as seguintes redações: Tuvira (Gymnotus inaequilabiatus, Gymnotus paraguaiensis) 17 cm de comprimento e Caranguejo (Dilocarcinus pagei), 3 cm de largura, entendida esta como a medida entre as extremidades laterais da carapaça.

 

A resolução Semac nº 003, de 28 de fevereiro de 2011 estabelecia o tamanho de 20 cm de comprimento para a Tuvira e 5 cm de comprimento para o Caranguejo.

 

A resolução foi publicada hoje (29) no Diário Oficial do Estado, disponível no endereço eletrônico www.imprensaoficial.ms.gov.br.