11 De Setembro De 2026 • 01:10

Diário Oficial publica vetos e MP referentes ao novo Código Florestal Brasileiro

Anibal Placêncio

Publicado em 28/05/2012 às 15:15

Atualizado em 10/09/2026 às 13:56

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O Diário Oficial da União publica hoje (28) os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que dispõe sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Está publicada também a medida provisória que complementa o projeto. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.

O anúncio das novas regras foi feito na sexta-feira (25), pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

A lei contém 84 artigos ? foram vetados 12 artigos e introduzidas 32 modificações.

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