11 De Setembro De 2026 • 05:48

Câmara aprova a LDO para o exercício de 2013

Emenda resgata autonomia financeira do legislativo

Anibal Placêncio

Publicado em 28/06/2012 às 15:15

Atualizado em 10/09/2026 às 13:56

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Os vereadores aquidauanenses aprovaram nesta semana, em sessões, ordinária e extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Aquidauana, para o exercício financeiro de 2013.

A LDO foi introduzida pela Carta Magna de 1988, tornando-se, hoje, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, peça obrigatória da gestão fiscal dos poderes públicos, componente essencial do ciclo de planejamento e da tríade orçamentária.

De acordo com a emenda modificativa ao projeto em seu Art. 48, apresentada pelos vereadores, o Poder Legislativo resgatou para o próximo exercício o seu percentual em 7% (sete por cento), para normalizar o funcionamento da Câmara.

A votação da matéria recebeu votos favoráveis dos vereadores presentes à sessão, onde foram unanimes à sua aprovação, cujo Autógrafo de Lei será encaminhado ao Poder Executivo.

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