A proposição apresentada em sessão ordinária do legislativo aquidauanense, pelo vereador Wezer Lucarelli (PDT), estipula cotas para negros e índios na prefeitura local.
Conforme seu projeto de lei, isso será para as vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos para o quadro permanente da prefeitura e aquelas entidades da administração direta ou indireta.
Segundo Wezer Lucarelli, o projeto de lei vai de encontro às políticas públicas já desenvolvidas pela União e o Estado, no sentido de promoção de ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
No projeto, esse percentual de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas, para com isso, acontecerem à igualdade de oportunidades, como diz o próprio texto da lei.
?Será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para a população negra?, destacou o vereador.
