A presidente Dilma Rousseff decidiu na segunda-feira (24), na véspera de Natal, conceder indulto para presidiárias que tenham sido condenadas por crimes não hediondos e já tenham cumprido um quarto da pena, tenham filhos menores de idade ou deficientes e apresentem bom comportamento.
O decreto com a apresentação das regras deverá ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União, segundo informou a ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas.
Dilma também concederá indulto para presidiários (sejam homens ou mulheres) que tenham sido condenados a até 4 anos de prisão por crimes contra o patrimônio, sem violência ou grave ofensa, e que já tenham cumprido pelo menos 3 meses da pena.