10 De Setembro De 2026 • 23:06

Dilma perdoa mães presidiárias condenadas por crimes não hediondos

Anibal Placêncio

Publicado em 26/12/2012 às 12:25

Atualizado em 10/09/2026 às 13:56

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A presidente Dilma Rousseff decidiu na segunda-feira (24), na véspera de Natal, conceder indulto para presidiárias que tenham sido condenadas por crimes não hediondos e já tenham cumprido um quarto da pena, tenham filhos menores de idade ou deficientes e apresentem bom comportamento.

O decreto com a apresentação das regras deverá ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União, segundo informou a ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas.

Dilma também concederá indulto para presidiários (sejam homens ou mulheres) que tenham sido condenados a até 4 anos de prisão por crimes contra o patrimônio, sem violência ou grave ofensa, e que já tenham cumprido pelo menos 3 meses da pena.

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