05 De Novembro De 2026 • 01:05

Crédito de celular pré-pago volta a ter prazo de validade, decide Justiça

Anatel argumenta que preços da telefonia móvel vão subir se expiração for possível

Anibal Placêncio

Publicado em 31/10/2013 às 18:00

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Os créditos de celular pré-pago podem ter validade, determinou nesta quarta-feira (30) o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A expiração havia sido impedida há pouco mais de dois meses depois por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pelo pedido ao STJ, os preços da telefonia móvel poderiam subir se o prazo de validade continuasse a ser proibido.

"Os créditos devem ter, necessariamente, prazos de validade para evitar aumento de preços ao consumidor e para preservar o modelo de negócio pré-pago, cujo sucesso permitiu a massificação desse serviço de telecomunicações em benefício de milhões de brasileiros", informou a Anatel, em nota.

A proibição havia sido determinada em 14 de agosto, a pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA), e aplicava-se a todas as operadoras do País.

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