Liminar do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ) barrou o processo de cassação contra o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).
A liminar foi concedida pelo vice-presidente do TJMS, desembargador João Batista da Costa Marques, na manhã desta quinta-feira (26).
Ele acatou o pedido de ação cautelar inominada apresentado na manhã de hoje pelo advogado de defesa, desembargador Jesus Sobrinho.
Ao chegar a Câmara logo após a decisão judicial, Bernal foi aplaudido e comemorou a liminar. "Eu tenho fé na justiça divina e confio na Justiça dos homens".
O progressista não perdeu a oportunidade de ironizar os adversários. ?É uma vitória para mostrar que esses vereadores estão praticando um desrespeito à democracia?, disparou o prefeito, referindo-se a oposição, que tem maioria dos votos da Casa.
O prefeito ingressou com pedido para suspender a decisão anterior, do desembargador Hidelbrando Coelho Neto, que havia negado do pedido de liminar para anular os trabalhos da Comissão Processante.
?Alega o autor que os requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo estão preenchidos. Aduz que a fumaça do bom direito está presente, pois entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, a concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação contra sentença denegatória de segurança. Argumenta ainda que há o perigo da demora, ante a possibilidade de ser retirado do cargo eletivo que ocupa (Prefeito Municipal de Campo Grande) na votação da comissão processante marcada para o dia 26.12.2013, às 8h?, diz despacho do magistrado.
João Batista alegou o pedido da defesa de que havia grave risco de difícil reparação. ?De fato, a plausibilidade do direito invocado encontra-se rastreada pela natureza da decisão agravada, bem como a possibilidade de malferimento a direitos e garantias fundamentais, sejam políticos, sejam processuais-constitucionais, e o perigo da demora presente ante a possibilidade de iminente cassação de mandato eletivo do autor, em votação nesta data às 8 horas. E ademais, não haverá prejuízo inverso caso a medida seja concedida?, alegou o magistrado.
Ele determinou a notificação, em caráter de urgência, do presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar Oliveira (PMDB), para suspender a sessão de julgamento de Bernal.
FRUSTRAÇÃO
A decisão judicial acabou frustrando centenas de pessoas que foram ao local acompanhar a sessão, principalmente grupos de eleitores que foram mobilizados pelos vereadores de oposição.
Cerca de 100 homens da Polícia Militar foram deslocados para o local para fazer a segurança, uma vez que informações divulgadas por meio das redes sociais deram conta de que poderia ocorrer um princípio de tumulto durante a sessão.
Os militares interditaram a Avenida Ricardo Brandão, por onde poderiam passar somente pedestres. Policiais do serviço reservado foram deslocados para acompanhar a movimentação dos manifestantes.
