Em Mato Grosso do Sul, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Corumbá/MS e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) deve beneficiar pantaneiros da região do Rio Taquari. O acordo prevê a construção de estradas para o transporte de manilhas, que serão utilizadas na instalação de poços d'água nas comunidades do Cedro, São Domingos e Bracinho.
Há anos, as comunidades sofrem com a falta de água potável. O solo na região é arenoso e as perfurações realizadas no local se contaminaram com o tempo. Para resolver a situação, a Comissão Pastoral da Terra conseguiu adquirir manilhas de concreto, mas as dificuldades de acesso à região impediram a construção dos reservatórios de água.
Com o acordo, a Prefeitura deve construir estradas até as comunidades para viabilizar o transporte das manilhas, que serão cedidas pela CPT.
?Além do acesso à água de boa qualidade; com o TAC, as comunidades ganham maior mobilidade e melhores condições de vida?, enfatiza o MPF, que destaca o trabalho conjunto da Pastoral da Terra com as comunidades tradicionais ? que possibilitou a compra dos materiais - e a disposição da Prefeitura de Corumbá em solucionar o problema.
O prazo para cumprimento do acordo é 30 de setembro de 2014. O MPF irá fiscalizar a execução do TAC e, se as medidas não forem realizadas, multa R$ 5 mil, acrescida de multa diária de R$ 1 mil, deverá ser aplicada.
