O TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) terá que reservar cotas para negros em concursos para juizes que ocorreram a partir da última terça-feira (9). A determinação foi feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que aprovou na terça-feira resolução determinando a reserva de 20% de vagas para cidadãos que se declararem negros na disputa de algum concurso público para a magistratura de todo o país.
De acordo com a norma, a reserva será obrigatória quando o número de vagas for igual ou superior a três. A resolução prevê que os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos também poderão concorrer pelo sistema.
Os critérios de seleção terão validade até 9 de junho de 2024, quando termina a vigência da Lei 12.990/2014, norma que determina a reserva de 20% para negros em todos os concursos públicos.
No ano passado, o primeiro Censo do Poder Judiciário revelou que 4% dos magistrados se declararam pardos, 1,4%, pretos e apenas 0,1%, indígena. Segundo a classificação racial usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os pretos e pardos, somados, formam o grupo de negros. (com informações do CNJ).
As informações são de Lúcio Borges
