O governador Reinaldo Azambuja apresenta à imprensa, nesta quinta-feira (29), o novo Portal da Transparência, que irá possibilitar que qualquer cidadão consiga obter dados sobre os gastos do governo com apenas um clique. O lançamento será às 9h30, no auditório da governadoria.
Por meio do novo portal, será possível ter acesso a contratos, licitações, despesas, receitas, repasses e convênios e até mesmo ter acesso à remuneração dos servidores públicos. Será possível ainda conseguir planilhas, tudo de forma fácil e em tempo real, sem qualquer burocracia ou senha de acesso.
A disponibilização desses dados de forma simples e ágil é um compromisso de campanha de Reinaldo Azambuja. ?O novo Portal da Transparência é uma ferramenta que propicia ao cidadão sul-mato-grossense conhecer o governo por dentro, despesas, receitas, contratos, licitações, fornecedores, salário dos servidores, conhecer quanto ganha qualquer servidor. Será um bom canal de comunicação?, afirmou o chefe do Executivo.
O direito de acesso à informação é garantido pela Constituição Federal e em diversos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF (Lei Complementar n.º 101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação ? LAI (Lei nº 12.527/11). O Portal da Transparência poderá ser acessado pelo endereço:
http://www.portaldatransparencia.ms.gov.br/.
