Chegou a vez da população de Aquidauana e região receber os serviços da Justiça Itinerante, que irá até a comarca nesta sexta-feira (18) e no sábado (19), dentro da Caravana da Saúde do Governo do Estado, na Avenida Pantaneta. Os habitantes das cidades vizinhas de Anastácio e Miranda, além dos distritos e povoados, estão convidados para receber orientação jurídica e serviços judiciais de modo ágil e de qualidade, tudo de forma gratuita.
O atendimento começa a partir das 12h desta sexta-feira e se estende por todo o sábado, das 06h às 17h. Por isso, é importante se preparar e ir munido dos documentos necessários, além de trazer as testemunhas para os casos em que é solicitado.
Como em todas as outras edições da Justiça Itinerante no interior, a conversão de união estável em casamento é, sem dúvida, o serviço mais procurado. Para realizar o casamento, o casal deve levar documentos pessoais, como RG e CPF, duas testemunhas, com documentação pessoal, e que conheçam da convivência do casal mas que não sejam seus parentes.
Se o casal nunca se casou antes, deve levar certidão de nascimento. Se forem divorciados, levar certidão de casamento, com averbação do divórcio. Se forem viúvos, é preciso ter em mão certidão de casamento com a certidão de óbito do(a) esposo(a) falecido(a), e a cópia do inventário ou formal de partilha.
Os que desejam se casar não precisam fazer agendamento, basta chegar ao local de atendimento com antecedência. Para o reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento, o casal já deve morar junto como se casados fossem.
Também são oferecidos os serviços de divórcio direto, conversão de separação em divórcio, pedido e execução de alimentos, reconhecimento, investigação e exoneração de paternidade, guarda, cobranças, entre outros serviços de causas cíveis, de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários-mínimos.
Além dessas modalidades de ação, também é possível pedir informações e esclarecimentos ou buscar outros serviços de competência dos Juizados Especiais, disponibilizados pelo Poder Judiciário.
