Dezenas de pessoas marcaram presença na Câmara Municipal de Aquidauana, na noite desta terça-feira (22), para protestar contra a lei que aumenta o salário dos vereadores, prefeito e vice-prefeito do Município.
Organizada pelo empresário Almiro Tamashiro Quelho, a manifestação foi pacífica e teve concentração na Praça Nossa Senhora da Conceição, antes do início da sessão ordinária. A chegada de cada vereador ao local foi marcada por gritos de "vergonha", "trabalho" e "não me representa".
Em seguida, com faixas e cartazes contra o reajuste dos subsídios, os participantes do protesto ocuparam as cadeiras do plenário Estevão Alves Corrêa e deixaram os vereadores em visível clima de constrangimento.
O presidente do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) de Aquidauana, Florêncio Garcia Escobar, disse que não poderia deixar de estar presente na manifestação. Ele lembrou de vários movimentos que já participou no local, principalmente, acompanhado de outros trabalhadores de educação.
"A sociedade de Aquidauana sempre tem acompanhado e lutado para que algumas coisas mudem. É inadimissível, hoje, com o momento que o país passa, em uma profunda crise política, os vereadores de Aquidauana irem na contramão da história. A maior parte das cidades brasileiras tem procurado reduzir o subsídio dos vereadores", reclamou Florêncio.
Entenda
Os novos salários dos Poderes Legislativo e Executivo de Aquidauana, que passarão a vigorar em 2017, foram publicados no Diário Oficial do Município desta terça-feira. A Lei Ordinária Nº. 2452/2016, promulgada pelo presidente da Câmara de Aquidauana, vereador Anderson Meireles (PSB), ainda dispõe sobre a reposição dos subsídios dos vereadores para este ano.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, em turno único de discussão e votação, na sessão ordinária da última semana. A única exceção foi o vereador Iran Rezende (PSDB), que não pôde comparecer à reunião para participar.
De acordo com o Lei Ordinária Nº. 2452/2016, a recomposição anual ao subsídio dos vereadores da atual legislatura, no percentual de 10,54%, baseia-se no IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), acumulado no período de janeiro a dezembro de 2015, e em obediência ao artigo 37, inciso X e artigo 39 parágrafo 4º da Constituição Federal, a contar de 01º de março de 2016.
Com relação aos novos salários para 2017, os vereadores passarão a receber R$ 7.596,67, correspondente a 30% do que ganha o deputado estadual (R$ 25.322,25), com base nos termos da Lei Estadual nº 4.601/2014, Ato nº 01/2015 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e artigo 29 da Constituição Federal.
Prefeito e vice-prefeito passarão a ter, a partir do próximo ano, remunerações mensais de R$ 18 mil e R$ 12 mil, respectivamente, enquanto os secretários municipais do Executivo e Legislativo receberão R$ 7.596,00.
