O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), sanciona, nesta terça-feira (26), uma série de leis que corrige as diferenças salariais dos servidores públicos. A oficialização das leis deve sair no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (27).
Segundo o Executivo Estadual, a legislação é resultado das negociações salariais com as 47 entidades representantes dos servidores, atende pedidos deles e corrige distorções ?históricas no quadro de carreiras?.
Projetos aprovados ? Os projetos que serão sancionados hoje foram aprovados na Assembleia Legislativa de MS anteriormente. Tratam-se de adequações nos subsídios e plano de cargos e carreiras. "As propostas foram discutidas com cada categoria e só chegaram aqui após acordo", disse Rinaldo Modesto (PSDB), disse, na ocasião.
Entre os projetos está aquele que transforma a maioria das tabelas dos servidores, de vencimento base, para subsídio. "Isto já começou a ser feito no governo anterior, como uma forma de organizar e facilitar a gestão, para dar um tratamento igual aos servidores", explicou Terezinha Arantes, coordenadora de Gestão de Carreiras da SAD (Secretaria Estadual de Administração), na época.
Ela explicou que com "vencimento base", existe vários adicionais e outras verbas que são anexadas ao salário, já com "subsídio" fica tudo em uma tabela só. "Muita mais simples para gestão ter o controle e planejar a carreira".
Após este mudança, apenas algumas categorias ficarão no modelo antigo. "Os servidores da saúde, que tem os plantões e produtividade, além dos professores e o pessoal do Detran-MS, permanece como estava, mas já estamos fazendo o estudo para esta mudança", disse ela.
