05 De Novembro De 2026 • 01:50

Governo muda lei e aumenta cotas para negros em concursos públicos

Lei de 2008 foi alterada e sancionada hoje pelo governador

Renan Nucci

Publicado em 28/07/2016 às 17:39

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O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou hoje lei que amplia a reserva de cotas para negros que prestarem concursos públicos lançados pelo Governo do Estado. A alteração na lei de 2008 já havia sido decretada pela Assembleia Legislativa.

Conforme o texto, o que muda é que a partir de hoje a reserva de vagas para negros aumenta de 10% para 20%. O montante das vagas reservadas para indígenas continua em 3% do total das ofertadas.

A Lei N° 4.900 prevê ainda que serão considerados negros e índios pessoas que assim se consideram no momento da inscrição no concurso.

Se for constatado que o candidato mentiu no momento da inscrição, ele pode ser demitido caso do cargo ou ter a inscrição cancelada.

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