Não é segredo pra ninguém que o funcionalismo público é o objetivo de grande parte da população, tendo em vista a estabilidade financeira que esta área oferece. Mas esse sonho pode ficar um pouco mais distante para todos, por pelo menos dois anos. Isso porque a PLP275/16 prevê o congelamento de contratações de novos funcionários para todas as áreas da gestão pública, alem de outros retrocessos para a categoria.
Esse projeto de lei visa refinanciar a dívida pública de estados e municípios, propondo a adoção de política de ajuste fiscal, controle de gastos, redução do papel do Estado, estímulo à privatização e corte de direitos dos servidores públicos. A aprovação do PLP 257/2016 representará o fim de concursos públicos, congelamento de salários, ampliação da terceirização e precarização dos serviços, entre outras conseqüências.
As manifestações contra essa PLP estão ocorrendo em todo o Brasil, por parte dos servidores públicos, e em Aquidauana a Defensoria Publica da União, organizou uma reunião em frente ao prédio do Fórum de Aquidauana, que foi realizada na tarde desta sexta-feira.
Segundo o Defensor Público Rodrigo Vasconselos Compri, 30 anos, a aprovação da PLP seria devastadora para a DPE-MS, já que uma das emendas constituintes do projeto de lei prevê que apenas 0,7% do montante que a defensoria publica recebe do que o Estado recolhe de impostos seria destinado ao pagamento de pessoal, isso ainda incluso os terceirizados e os aposentados inativos dentro da DPE. Atualmente a Defensoria Publica de MS recebe 1,8% da arrecadação fiscal do Estado, e dessa porcentagem 1,4% é destinado ao pagamento de funcionários, sem incluir na conta os terceirizados e os aposentados. O defensor conta que a DPE já está trabalhando com um déficit no caixa para pagamento de pessoal e que na verdade precisariam de 2,2% de repasse do Estado, já contando com os aposentados e terceirizados. ?Nós teríamos um tempo para adequação, e então começaríamos a tomar medidas paulatinamente para poder se adequar a esse 0,7%. Primeiro demitir todos os funcionários comissionados, de atendimento, os terceirizados, e como, com certeza, isso não chegaria ao limite imposto pela União, teríamos que começar a demitir os próprios Defensores Públicos, isso porque, já trabalhamos com um déficit de 90 cargos sobrando? explanou o Defensor Publico da Comarca da cidade.
O Estado de Mato Grosso do Sul é um dos pioneiros da Defensoria Publica e conta com 173 Defensores espalhados pelo estado, mas ainda faltam 90 cargos a serem preenchidos, com a aprovação desta PLT além de ficar impossível a contratação de novos defensores, pra piorar, um numero exorbitante de cargos teriam que ser eliminados, já que esses 0,7% de repasse só seriam o suficiente pra pagar 35 defensores. Ou seja, todo o interior do estado ficaria sem Defensoria Publica, forçando os moradores de cidades pequenas a procurarem grandes cidades como Campo Grande e Dourados, por exemplo.
Já Elisa Macedo Rodrigues, 44 anos, que é Analista Judiciária com Cargo de Chefe de Cartório, explana o retrocesso que a aprovação do Projeto de Lei causaria. Para ela, como o Brasil é um país em que todo mundo busca o funcionalismo publico, e uma grande parcela da população já é funcionaria publica, e outra grande parcela também, trabalha para funcionários públicos, isso acarretaria em um retrocesso gigantesco para a economia em geral. ?Só um exemplo, meus filhos estudam em uma escola particular, com essa PLP, vários dos nossos benefícios adquiridos seriam cortados, como por exemplo, o auxilio creche, que é o que me ajuda a pagar a escola. Ou seja, eu perderia parte do meu salário, não teria de onde tirar esse valor, tiraria meu filho da escola. Mas isso é só eu, imagina com todos os outros filhos de funcionários públicos, seria devastador!? conta a Analista Judiciária.
De Aquidauana serão enviados a Brasília dois ou três representantes da DPE que se juntarão a mais 44 representantes de todo o estado. Os 46 representantes estarão na Capital Federal, junto com representantes de outros estados, para pressionar os deputados pra que não aprovem a PLP257/16.
É valido lembrar que essa PLP não irá apenas atingir os funcionários da Defensoria Publica, mas sim todas as esferas de servidores como professores, policiais, médicos, bombeiros entre outros.
