A Comissão Especial de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica promoveu uma audiência pública na última quinta-feira (8) que debateu a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. O Senador Pedro Chaves (PSC-MS) presidiu a audiência e considerou que, hoje, temos apenas 20% do capital estrangeiro nas empresas de aviação, e que a ideia, em princípio, no Senado, é partir para os 49%%.
"Eu notei, pelos depoimentos das quatro maiores empresas: Azul, Avianca, Latam e Gol, que eles não encontram grandes restrições quanto a isso, e achamos muito oportuno porque a ideia do governo é abrir o capital para que possamos trazer recursos para o país, melhorar a aviação regional - que é um problema delicado que nós temos", disse o Senador.
Pedro Chaves defende que, chegando aos 100% de abertura do capital estrangeiro, deve ser respeitada a reciprocidade por parte do país que detenha esses 100%. "Deve sempre haver reciprocidade. Nós precisamos do capital estrangeiro, de novos recursos para melhorar a qualidade da nossa aviação, da aviação regional, com mais opções de vôos, os preços tendendo a cair. É benéfico para todo mundo".
Outro ponto discutido na audiência pública foi a questão da legislação trabalhista. "Um piloto, por exemplo, de outro país, que venha prestar serviço no Brasil. A legislação de lá impõe o recolhimento dos impostos e encargos em torno de 19%, mas nós recolhemos em torno de 35%. Então, é necessário que eles respeitem a nossa legislação previdenciária. Acho que esse é um detalhe importante que deve ser incorporado no Código", considerou.
