Após denúncia de armazenamento de pescado ilegal, policiais militares ambientais de Corumbá apreenderam ontem, dia 20, 185 kg de peixe no bairro Aeroporto e autuaram um pescador profissional em R$ 4,4 mil. O material estava armazenado no freezer na residência do pescador.
O profissional não havia efetuado a vistoria obrigatória com geração da respectiva Guia de Controle de Pescado (GCP), que regulariza o armazenamento. A Guia de Controle é um instrumento importante para o monitoramento da cota de captura mensal permitida (de 400 Kg para profissionais) e controle dos estoques pesqueiros. O procedimento norteia o gerenciamento de ações como aumento do tamanho de captura de espécies que estejam sendo sobrepescadas para equilíbrio das populações de peixes nos rios.
A falta de vistoria e lacre não configura crime e sim infração administrativa, com previsão de multa e apreensão do produto da pesca. O infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 4.420. O pescado apreendido será doado para instituições filantrópicas.
