Armazenamento de 185 quilos de peixe gera multa de mais de R$ 4 mil a pescador

Após denúncia de armazenamento de pescado ilegal, policiais militares ambientais de Corumbá  apreenderam  ontem, dia 20, 185 kg de peixe no bairro Aeroporto  e autuaram um pescador profissional em R$ 4,4 mil.  O material estava armazenado no freezer na residência do pescador.

 

O profissional não havia efetuado a vistoria obrigatória com geração da respectiva Guia de Controle de Pescado (GCP), que regulariza o armazenamento. A Guia de Controle é um instrumento importante para o monitoramento da cota de captura mensal permitida (de 400 Kg  para profissionais) e controle dos estoques pesqueiros.  O procedimento norteia o gerenciamento de ações como aumento do tamanho de captura de espécies que estejam sendo sobrepescadas para equilíbrio das populações de peixes nos rios.

 

A falta de vistoria e lacre não configura crime e sim infração administrativa, com previsão de multa e apreensão do produto da pesca. O infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 4.420. O pescado apreendido será doado para instituições filantrópicas.