Durante a Sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) desta quarta-feira (09), presidida pelo presidente-conselheiro Waldir Neves, os conselheiros analisaram um total de 55 processos.
Dos que foram considerados irregulares, os conselheiros aplicaram multas aos gestores públicos, no valor de 5.493,56 Uferms (R$ 133.987,92), e ainda, aprovaram a devolução de impugnações no valor total de R$ 1.872.722,07 a ser ressarcido aos cofres públicos dos municípios de Aparecida do Taboado, Bela Vista, Inocência, Selvíria, Anastácio, Miranda, Nova Andradina e Figueirão.
Ronaldo Chadid ? o conselheiro analisou um total de 14 processos, sendo que, em dois processos determinou a devolução de impugnações aos cofres públicos dos municípios de Anastácio e Miranda.
Anastácio: no processo TC/13733/2015, o conselheiro julgou irregular os atos de gestão praticados pela Secretária Municipal de Saúde, Marlene Carlos da Silva, identificados no Relatório de Auditoria n. 009/2015 (período janeiro a dezembro de 2013).
Devido ao pagamento de despesa com Fundo de Investimento Social sem supervisão e aprovação pelo Comitê correspondente, o conselheiro determinou que Marlene Carlos Silva devolva ao erário do município a quantia de R$ 174.497,36 em impugnação, e ainda aplicou a multa de 359 Uferms (R$ 8.756,01) à Secretária, correspondente a 5% do valor do dano ao erário.
