O Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos e o Reitor da UEMS (Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) Prof. Fábio Edir dos Santos Costa firmaram, quinta-feira (17/11), Convênio de Cooperação Técnica e Científica que visa promover a articulação e a interação de atividades destinadas à proteção do Meio Ambiente.
O ato foi acompanhado pela Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOMA) Marigô Regina Bittar Bezerra e pelo Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental Luciano Furtado Loubet.
O Convênio tem como objetivo a promoção de intercâmbio, interação e complementação de atividades entre as partes, visando dar suporte científico ao Ministério Público Estadual para a efetiva e adequada tutela de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
Segundo o Convênio, compete à UEMS prestar auxílio, por meio de perícias, estudos, pesquisas empíricas, vistorias, pareceres ou informações nas hipóteses em que o MPMS atue na defesa de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, colocando à sua disposição recursos humanos para auxiliar os Membros da Instituição em investigações realizadas nos autos de inquéritos civis e de procedimentos preparatórios.
Já ao Ministério Público Estadual, compete, sempre que a UEMS prestar informações solicitadas e, desde que presentes requisitos legais, elaborar minutas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), arquivar inquéritos civis ou quaisquer procedimentos extrajudiciais, bem como provocar a atividade jurisdicional.
Para o Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, o Convênio é de suma importância para o MPMS, pois é uma oportunidade de ampliar o auxílio técnico aos Promotores de Justiça que atuam na área ambiental.
