O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, assinou na tarde de quinta-feira (24), no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, o Termo de Cooperação que tem por objetivo promover a articulação e a interação de atividades destinadas a orientar os municípios para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, conforme política nacional de resíduos sólidos, instituída pela lei federal nº 12.305/2010.
De acordo com o secretário, as ações conjuntas para promover a correta destinação dos resíduos sólidos no Estado são fundamentais e ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas na busca de uma solução técnica para o problema. ?A contribuição que o TCE-MS, deu até esse momento, na articulação com os prefeitos, na assinatura do acordo, com os estudos técnicos, permite agora, ao Estado, assumir essa responsabilidade e fazer a coordenação desse projeto. Creio que pela primeira vez no Mato Grosso do Sul nós conseguimos enxergar uma solução para os resíduos sólidos através dessa proposta?, afirmou Jaime Verruck.
O presidente do TCE, Waldir Neves, lembrou ao secretário que o Tribunal promoveu um aprofundado estudo sobre a situação do lixo no Estado, tudo para oferecer aos gestores, caminhos para a correta destinação dos resíduos sólidos. ?O levantamento do Tribunal de Contas revelou que em 90% dos municípios não há um programa sustentável e tudo é lançado a céu aberto por meio de lixões convencionais, pondo em risco a saúde da população e comprometendo o meio ambiente. A assinatura deste Termo vai muito além de uma mera formalidade, é um passo gigantesco que estamos dando rumo ao desenvolvimento sustentável, com a garantia de práticas e ações conjuntas que vão beneficiar o meio ambiente, e principalmente a população nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul?, afirmou.
Com a assinatura do Termo de Cooperação, que conta ainda com a chancela do Ministério Público do Estado (MPE-MS), o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), o Tribunal de Contas consolida as ações que foram propostas, pela instituição em junho deste ano, durante a apresentação do ?Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos?, evento considerado um marco na atual gestão compartilhada do TCE-MS. Na época, com base nos estudos, foram apresentadas soluções de médio e longo prazo, que uma vez implantadas, resolveriam em definitivo o grave problema que atinge a maioria dos municípios do Estado.
Foto: Nolli Corrêa/Semade
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-MS
