Asilos, creches e pré-escolas da iniciativa privada em Mato Grosso do Sul poderão ter que instalar, obrigatoriamente, câmeras para gravação e monitoramento interno das instalações. É o que prevê projeto de lei apresentado pelo deputado Amarildo Cruz (PT), durante a sessão plenária de quinta-feira (15/12). ?Queremos ampliar a proteção às crianças e aos idosos, que são a população mais fragilizada e que precisa dos nossos cuidados?, disse.
Segundo Amarildo, os estabelecimentos deverão fornecer senha de acesso para visualização das câmeras de monitoramento em tempo real aos responsáveis pelos idosos e alunos. As câmeras estarão em pontos estratégicos, principalmente junto às portas de entrada e saída, área de lazer, recreação, alimentação e descanso. ?Isso permitirá o necessário acompanhamento, por parte dos familiares e também dos empresários, de maneira eficaz, além de inibir atos de violência?, ressaltou o parlamentar.
O projeto de lei segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), comissões de mérito e votação em plenário. Amarildo enfatizou que, uma vez sancionada a lei, as entidades terão 180 dias para realizar campanhas e poderão ainda ser beneficiadas por emendas parlamentares, para que possam adequar as instalações à legislação. O descumprimento à lei acarretará ao infrator multa com valor entre 200 e 2 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), de acordo com a gravidade do ato ou omissão de que seja vítima o usuário do serviço. Havendo reincidência, a multa será aplicada em dobro e, se não for suficiente para cessar a infração, o estabelecimento poderá ser interditado.
