Mato Grosso do Sul planeja investir R$ 60,5 milhões em projetos de recuperação e restauração de cinco rodovias estaduais com os repasses que receber em 2017 da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). É o que aponta portaria da Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, publicada nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da União. O texto apresenta o programa de trabalho proposto por estados e o Distrito Federal com o rateio destes recursos.
A contribuição incide sobre a importação e comercialização de gasolina, diesel e produtos derivados. Do total arrecadado, 71% vai para o orçamento da União e os outros 29% são distribuídos entre os estados e o Distrito Federal, em cotas proporcionais à extensão da malha viária, ao consumo de combustíveis na unidade da federação e a população. Dos recursos repassados ao estados, 25% são destinados aos seus municípios. Os valores devem ser aplicados, obrigatoriamente em ações para a melhoria da infraestrutura de transportes.
Das cinco obras que Mato Grosso do Sul projeta executar em 2017 com recursos da CIDE, a que tem o maior investimento previsto, R$ 17 milhões, é a da MS-338, no trecho entre os entroncamentos da MS-040, em Santa Rita do Pardo, e a MS-395. Em seguida, com R$ 16,6 milhões, é citada no programa de trabalho divulgado pelo ministério a da MS-156, entre o anel viário de Caarapó e o entroncamento das rodovias MS-386, MS-485 e MS-289, em Amambai.
O terceiro maior investimento, R$ 14,1 milhões, é o da MS-040, do segmento que vai do anel viário de Campo Grande até o acesso à Colônia Yamato. Depois aparece o da MS-162, com R$ 8,4 milhões, no trecho entre o entroncamento da BR-262 e o entroncamento com as MS-335 e MS-347. Por último é citado o projeto envolvendo a MS-427, com a destinação prevista de R$ 4,4 milhões, para o intervalo entre o balneário Sete Quedas e o entroncamento da BR-163 e BR 419.
O programa de trabalho de Mato Grosso do Sul prevê que o estado deve receber um maior volume de repasses da CIDE nos primeiros seis meses do ano, sendo R$ 22,4 milhões, no primeiro trimestre de 2017, R$ 16,1 milhões, no segundo, R$ 12,4 milhões no terceiro e R$ 9,5 milhões no quarto.
