O IEGM é um dos quatro pilares do programa Prefeitura Destaque implantado pelo TCE-MS em junho de 2016 que visa mensurar o nível de gestão e governança das prefeituras municipais do Estado de Mato Grosso do Sul.
Os pilares mensurados são: 1 - avaliação na transparência, com informações da CGU e MPF; 2 - avaliação pelo Índice Geral de Governança(IGG) do TCU; 3 ? IEGM - Índice de Efetividade da Gestão Municipal; 4 - qualidade nas informações e documentos enviados ao TCE-MS pelos Sistemas E-CONTAS / SICOM / SICAP / LRF / E- PROTOCOLO.
Especificamente o IEGM mensura 7 dimensões: Índice Municipal de Planejamento e Orçamento; Índice Municipal de Educação; Índice Municipal de Saúde; Índice Municipal de Desenvolvimento Social e Ambiental; Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação; Índice de Gestão Fiscal; Índice de Cidades Seguras.
A análise foi realizada nas informações enviadas pelas prefeituras através de um questionário que englobas as sete dimensões contendo mais de 300 questões e que foi aplicado no período de 29 de julho até 30 de setembro.
Dos 79 municípios apenas oito ficaram sem pontuação, pois não enviaram suas informações e, segundo a Resolução 42 de 22 de junho de 2016, são sujeitos às medidas cabíveis.
Importante salientar que o pilar IEGM foi aplicado nacionalmente em todos os municípios brasileiros com o apoio do IRB-Instituto Rui Barbosa. Os municípios foram elencados segundo o maior grau de efetividade. O TCE-MS divulgou no site o grau de cada dimensão do IEGM de cada município. O trabalho desenvolvido pelos especialistas do TCE-MS lotados na DGM - Diretoria de Gestão e Modernização possibilita visualizar de forma individual cada resposta dos municípios para cada um dos sete questionários, ou seja, com o objetivo fomentar a transparência e facilitar o acesso às informações da IEGM, foi colocada a disponibilidade da sociedade uma ferramenta analítica on-line que permite ao usuário navegar entre cada uma das sete dimensões (Educação, Saúde, Meio Ambiente, e etc...) e explorar as respostas de um determinado gestor publico de forma individual ou compará-las com as dos demais gestores.
O TCE-MS foi o pioneiro a lançar esse nível de visualização.
"O programa Prefeitura Destaque possibilita ao TCE-MS e à sociedade conhecer como está o nível de gestão municipal e a aplicação dos recursos por parte dos gestores", afirma o Presidente do TCE, Conselheiro Waldir Neves.
Ainda, a intenção é a de ?proporcionar aos municípios Indicadores de Gestão com o objetivo de auxiliá-los na eficaz realização do seu propósito, na identificação de pontos de melhoria e na otimização dos serviços prestados?. Trata-se também de mais uma publicação de auxílio aos gestores, onde através do ?Índice de Efetividade da Gestão Municipal ? IEGM?, um dos pilares do Programa Prefeitura Destaque, vai ser possível medir a qualidade dos gastos municipais e avaliar as políticas públicas do gestor municipal." Destaca o Presidente do TCE-MS.
