Mais uma meta do mutirão carcerário foi cumprida em Mato Grosso do Sul. De 10 a 12 de março, os trabalhos foram realizados na Comarca de Aquidauana. Havia 93 presos provisórios. Em favor destes, foram expedidos 46 alvarás de soltura.
No que se refere aos processos de execução penal, cujo total atinge 164 presos, foram concedidos 99 benefícios: quatro extinções de punibilidade com alvará de soltura, 23 de livramento condicional, 25 obtiveram progressão para regime aberto e 18 para semiaberto, e demais benefícios atenderam 29 pessoas.
Fábio Possik Salamene, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, faz uma análise da situação encontrada em Aquidauana.
"O grupo de monitoramento do sistema carcerário, criado pelo TJMS, está empenhado em garantir os direitos dos encarcerados. A humanização no cumprimento das penas e a efetiva garantia dos direitos dos encarcerados são necessidades elementares. Não temos medido esforços neste sentido. Destaco o denodo de todos magistrados envolvidos no projeto, e ressalto a atuação do Dr. Alexandre Antunes da Silva."
De 24 a 26 de março, os trabalhos do mutirão carcerário serão concentrados em Cassilândia. De 7 a 9 de abril será em Bataguassu, seguida de Jardim e Rio Brilhante, de 3 a 7 de maio.
A primeira fase do mutirão carcerário foi realizada no Estado, de agosto a novembro de 2009, com a concessão de 1.302 benefícios de liberdade e 1.794 progressões de regime.
A nova etapa está sob responsabilidade do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, composto pelo Des. Romero Osme Dias Lopes, pelo juiz titular da Justiça Militar Estadual, Alexandre Antunes, e pelos juízes auxiliares da Corregedoria, Ruy Celso Florence e Fábio Salamene – com este último na presidência.
Salamene fez questão de anotar que, segundo revelado pela SEJUSP, não houve aumento da criminalidade em função dos mutirões carcerários. "Trata-se de respeitar a cidadania dos presos e, principalmente, de resguardar a sociedade, pois ao dispensar tratamento desumano aos encarcerados, o Estado, além de cometer atos de lesa humanidade, expõe a sociedade a risco iminente, visto que a soltura, ainda que tardia, é certa."
A segunda fase do mutirão começou por Amambai, de 24 a 26 de fevereiro, onde 28 presos deixaram o presídio; foram 16 alvarás de soltura nos processos de conhecimento e 54 benefícios nas guias de execuções.
