Diante dos últimos flagrantes, o 2º Pelotão de Polícia Militar Ambiental aproveita para ressaltar, em nota, que os pescadores devem obedecer as medidas mínimas de pescado permitidas no Estado: piraputanga (30 cm); curimbatá e piavuçu (38cm); pacu (45cm); dourado (65cm); barbado (60cm); cachara (80cm); pintado (85cm); jaú (95cm).
Para os pescadores devidamente licenciados, a cota permitida é de 10 kg, mais um exemplar de qualquer espécie e cinco exemplares de piranha, sempre respeitando as medidas mínimas.
Além de respeitar a cota e o tamanho mínimo permitido, o pescador deve, após a pescaria, passar em um posto da PMA para preenchimento da guia de controle de pescado, que comprova a origem e permite o transporte do pescado em Mato Grosso do Sul e em outros estados.
A PMA lembra, também, que é proibida a utilização de apetrechos como rede, tarrafa, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garatéia pelo processo de lambada e substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso e anzol de galho.
Praticar pesca ilegal constitui crime ambiental punível com pena de um a três anos de detenção. A pessoa é presa em flagrante. A PMA também efetua a apreensão de todo o material, produto de pesca e veículos. Além disso, é confeccionado um auto de infração administrativo, que prevê multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, mais R$ 10,00 por quilo do pescado irregular.
Conforme a Instrução Portaria 3, de 28 de janeiro de 2008 do Ibama, a restrição de medidas para a bacia do Rio Paraguai prevê tamanhos mínimos de captura para a “jurupoca” (40 cm), o “jurumpensem” (35 cm), a “piapara” (25 cm), o “piau-verdadeiro” (30 cm) e o “armado, ou armao” (35 cm).
