O prefeito Fauzi Suleiman (PMDB) decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta segunda-feira (14). A medida foi tomada, uma vez que na terça-feira (15) é celebrado o feriado nacional em comemoração à Proclamação da República.
Segundo o decreto, o ponto facultativo, no entanto, não se aplica aos serviços que, por sua natureza, não permitam paralisação ou interrupção, como os de Saúde Pública.
Leia abaixo na integra o decreto:
DECRETO Nº589/2011
?Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona.?
O Senhor FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN, Prefeito Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o feriado do dia 15 de novembro- Dia de Proclamação da República;
D E C R E T A:
Art. 1º. Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 14 de novembro de 2011 (segunda- feira).
Parágrafo único: O disposto no ?caput? deste artigo não se aplica aos serviços que, por sua natureza, não permitam paralisação ou interrupção.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA?MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN
Prefeito Municipal
ANDRÉ LOPES BÉDA
Gerente Municipal de Administração
